Tuesday, May 02, 2006

Restrições à publicidade


Sendo um tema actual, que aparece nas mãos de muitos cidadãos, principalmente nas dos fumadores, as restrições à publicidade voltam a ser um tema de discussão.
Para além, das restrições em publicitar o tabaco em meios como a televisão ou a rádio, surgem agora novas regras.
A partir do passado dia 1 de Outubro de 2003, os fumadores depararam-se com inscrições nos maços de cigarros, que alertam para os malefícios do fumo. Fruto de imposição legislativa da UE, é obrigatório transmitir informações de alegada educação preventiva, cívica e moral.
Outras áreas também já foram intensamente abordadas e motivo da aplicação de regras proibitivas ou restritivas, como sejam, os medicamentos, as bebidas alcoólicas, a utilização de menores em campanhas publicitárias e mais recentemente, as instituições bancárias. Mas existem muitas mais áreas onde se questiona a ética.
Se a publicidade tiver um pouco de respeito pelos consumidores, estes terão muito mais respeito pela publicidade” disse James Randolph Adams.
Apesar da publicidade ser regulamentada pelo Código da Publicidade, que obriga ao cumprimento de algumas regras, como sejam, a licitude (deverá respeitar os valores e princípios consagrados na Constituição), a identificabilidade (tem de ser claramente identificada), a veracidade (ser verdadeira) e defender os direitos dos consumidores, em Portugal pratica-se, também, a autodisciplina, por sector.
Para tal, a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) tem sido a grande impulsionadora da criação da autodisciplina em alguns sectores, como foi o caso do Código de Autodisciplina das bebidas alcoólicas, permitindo assim uma postura de educação voluntária dos anunciantes que tem vindo a obter melhores resultados do que as meras restrições por via da legislação. Ou seja, são os próprios anunciantes que se juntam e negoceiam entre si os limites para o seu sector, tendo em conta a legislação, os direitos dos seus consumidores e as suas especificidades, enquanto sector.
Outras áreas estão a merecer também redobrada atenção, como sejam, a publicidade dirigida a crianças e a publicidade das instituições bancárias.
Mas outros sectores necessitam de maior atenção na defesa da saúde e dos direitos dos consumidores. Por exemplo, não se deveria olhar para o sector automóvel com mais atenção? É um sector onde persiste uma elevada taxa de sinistralidade e mortes e ao mesmo tempo é uma grande fonte de poluição atmosférica, contribuindo indiscutivelmente para o aumento do aquecimento global e para as doenças daí associadas.
Ou para o consumo em excesso de alimentos ricos em gorduras e açúcares que tem sido motivo do aumento dos problemas relacionados com a obesidade e com diabetes.
A atenção para estes aspectos pelos principais intervenientes de um determinado sector, com uma conduta de autodisciplina, parece ser imprescindível na actividade publicitária e condicionante do seu bom desempenho junto do seu público.
A publicidade é uma força amoral, tal como a electricidade, que não só pode iluminar como também electrocutar. O seu valor para a civilização depende da forma como é usada.” por J. Walter Thompson.

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